CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, IMPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
As
obras para melhoramento da vida dos cidadãos de qualquer nação é obrigação do
Estado. Para tanto, a população escolhe através dos seus votos, obrigatórios ou
não, os Gestores para recolher e administrar os impostos de forma honesta e
coerente. Com o montante dessa arrecadação eles fazem o rateio para custear as
despesas com a Máquina Administrativa (onde estão inclusos os seus altíssimos
salários); para execução de diversas obras que abrangem os setores de Saúde,
Educação, Segurança, etc.
Na
prática, grande parte desses Gestores, por estarem no poder, atropelam os
direitos dos cidadãos que os colocaram
nessa posição, cometendo vários crimes como: Compra de votos patrocinada por
grandes empresários que são beneficiados posteriormente através de licitações
para execução de obras, que em muitos casos são fraudulentas; desvio de verbas
destinadas para salvar vidas humanas e tudo mais que prejudica seriamente a
população.
Como
se não bastasse, os Gestores não conseguindo executar o trabalho ao qual se
comprometeram, por incompetência ou desonestidade, querem
transferir o problema para o povo.
Ultimamente
vêm ocorrendo vários casos, os quais a população não tem mais condições de
aceitá-los, senão vejamos:
-
As obras para adequação às exigências da FIFA, que dita as normas em nosso
país, para receber os jogos da
copa do mundo estão prejudicando as pessoas que perdem o direito de
permanecerem em suas moradias, como também o de locomoção durante os eventos. Está
havendo infração da lei que proíbe o uso de bebidas alcoólicas dentro dos
estádios e a que dá direito à meia entrada nos eventos culturais e esportivos,
tudo isso conivente com o Estado Brasileiro;
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O Poder Executivo Municipal cobrando taxas exorbitantes de IPTU, baseado numa valorização fictícia, ditada pela especulação
imobiliária;
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O Poder Executivo Estadual tencionando cobrar mais um imposto como Contribuição
de Melhorias, pela execução de obras, com dinheiro do povo, que teoricamente
melhorarão em alguns aspectos a qualidade de vida dos cearenses, alegando que
os imóveis serão valorizados, praticando a tri tributação, uma vez que já existem o
IPTU e o ITBI. O mais grave é que mesmo com as obras inacabadas, que podem
durar anos, como o METROFOR, a cobrança poderá ocorrer a qualquer momento de
acordo com a vontade do Gestor. Pela progressão os mais ricos pagarão menos!
Não
permitiremos isso; pois quando algumas
regiões se desvalorizam por conta de obras prolongadas e inacabadas, pela insegurança, abandono do Estado, não há ressarcimento por essa perda.
Um
breve aviso aos navegantes políticos: em junho/2013 nós demos apenas um pequeno
“espirro” e toda a classe política
estremeceu; mas se quiserem podemos tossir “pra valer! Ou seja, se a AL-CE
aprovar essa mensagem, a Câmara dos Vereadores aprovar o aumento do IPTU e o Governo Federal aumentar mais algum tipo de imposto, mesmo em votação secreta, é prudente os políticos contrários votarem em aberto, sob pena de serem eliminados também nas eleições
de 2014.
Mauro
Souza.
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